Questão 2683915

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2683915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Nos termos da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo

Alternativa A:
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Alternativa B:
promover o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, sob pena, sucessivamente, de parcelamento e de ação de desapropriação.
Alternativa C:
estabelecer a função social da propriedade urbana, bem como seu aproveitamento racional e adequado.
Alternativa D:
regular a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores da propriedade urbana.
Alternativa E:
fornecer o título de domínio ao homem ou à mulher como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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