Questão 2683914

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2683914

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Padronização

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

Em determinado edital, verificou-se a indicação de marca do produto a ser adquirido pela Administração. Frente a essa situação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o edital deverá ser anulado, pois é proibida a indicação de marca do bem a ser adquirido.
Alternativa B:
é permitida a indicação de marca, desde que haja especificação completa do bem a ser adquirido.
Alternativa C:
é vedada a exigência aos licitantes demonstrarem que seus produtos possuem desempenho, qualidade e produtividade compatíveis com a marca de referência mencionada.
Alternativa D:
é permitido que a escolha de marca leve a fornecedor exclusivo para atender ao princípio do parcelamento.
Alternativa E:
é permitido indicar uma ou mais marcas ou modelos, a exemplo da necessidade de padronização do objeto licitado, desde que formalmente justificado.