Questão 2683912

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2683912

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Controle das Contratações

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

Com relação ao controle das contratações, é correto afirmar que

Alternativa A:
por envolver questões técnicas e, por vezes, específicas, as contratações não estão subordinadas ao controle social.
Alternativa B:
as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade compõem a primeira linha de defesa.
Alternativa C:
serão adotados pelos órgãos de controle critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco na fiscalização dos atos.
Alternativa D:
contratações públicas devem estar sujeitas a práticas contínuas e permanentes de controle repressivo.
Alternativa E:
apenas os licitantes podem representar aos órgãos de controle interno ou ao tribunal de contas competente contra irregularidades na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.