Questão 2683910

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2683910

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a fixação de data única para realização de visita técnica.
Alternativa B:
para aquisição de cartuchos de impressão, é permitida a exigência de marca idêntica à dos equipamentos a que se destinam apenas após o fim do período de garantia desses equipamentos.
Alternativa C:
é permitida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.
Alternativa D:
é permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade.
Alternativa E:
independe de licitação a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo.