Questão
ID 268390Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Segurança dos Veículos, Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota deveículos em circulação e relaciona o índice deregulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 993/2023 consolidou as normas sobre equipamentos obrigatórios, buscando alinhar a frota nacional aos parâmetros modernos de segurança ativa e passiva. Diante da complexidade da malha viária brasileira e da integração com países vizinhos, a norma estabelece diretrizes específicas para diferentes categorias de veículos e situações de circulação. Sobre o âmbito de aplicação e as exceções previstas nesta Resolução, analise os itens abaixo:
I. A Resolução aplica-se aos veículos de fabricação estrangeira em circulação no território nacional, sem qualquer ressalva quanto a tratados internacionais.
II. Veículos destinados à exportação estão expressamente excluídos da aplicação das exigências contidas nesta norma.
III. Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e as bicicletas com motor elétrico auxiliar possuem regulamentação imediata e integral por esta Resolução.
IV. A regulamentação sobre veículos inacabados ou incompletos é remetida a normas futuras do CONTRAN.