Questão 268381

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 268381

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Regime Contábil da Despesa Pública, Resolução nº 550/2024, de 3 de abril de 2024 - Altera a Resolução CNJ n.º 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição de Despesas realizadas é fundamental para o preenchimento correto dos dados de sustentabilidade no sistema PLS-Jud. De acordo com o Glossário constante no Anexo da Resolução:

Alternativa A:
Devem ser calculadas obrigatoriamente pelo regime de caixa, considerando apenas o que foi pago.
Alternativa B:
Devem ser calculadas pelo regime de competência na data do fato gerador, podendo já ter sido liquidada ou não.
Alternativa C:
Devem considerar o valor líquido da despesa, subtraindo todos os impostos retidos na fonte.
Alternativa D:
Não incluem despesas com serviços terceirizados, apenas com consumo de materiais permanentes.
Alternativa E:
São limitadas às despesas de capital, excluindo-se as despesas correntes de custeio.

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