Questão 2683726

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2683726

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

João é proprietário de imóvel situado na área urbana do Município, onde explora atividade agropecuária, própria de zona rural, com a produção de hortifrutigranjeiros para consumo próprio e revenda. A propriedade é servida por rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e de esgotamento sanitário. Considerando-se as disposições do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Alternativa A:
por se encontrar na zona urbana, o imóvel sujeita-se ao IPTU, independentemente de sua finalidade.
Alternativa B:
apesar de se encontrar em área urbana, o imóvel tem destinação rural, sujeitando-se ao ITR.
Alternativa C:
o imóvel deve ser considerado área de expansão urbana, sujeitando-se ao IPTU.
Alternativa D:
por ter destinação rural o imóvel sujeita-se ao ITR, mas o produto da arrecadação deverá ser partilhado com o Município, por se encontrar o imóvel em área urbana.
Alternativa E:
o imóvel deve ser considerado como área urbanizável, sujeitando-se à tributação do ITR.

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Questão 2683726

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