Questão 2683717

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2683717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,

Alternativa A:
poderá acumular os vencimentos do cargo com os subsídios do mandato, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
ficará afastado de seu cargo público, devendo exercer somente o mandato, independentemente de compatibilidade de horários.
Alternativa C:
independentemente de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
se exigido seu afastamento para o exercício do mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa E:
terá que pedir exoneração de seu cargo, pois a Constituição veda a acumulação de cargos públicos.