Questão 2683715

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2683715

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.
Alternativa B:
com a Constituição da República de 1891 nasceram os controles difuso e concentrado de constitucionalidade.
Alternativa C:
não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa D:
é vedado ao juiz, no controle difuso, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei ou do ato.
Alternativa E:
na Ação Declaratória de Constitucionalidade, os processos que discutem a matéria impugnada ficam suspensos por um ano.