Questão 2683583

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2683583

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios


Imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Por assim ser, Imposto é o tributo mais importante incidindo de forma independente da vontade do contribuinte, ou seja, compulsoriamente, de forma impositiva.

Taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. As Taxas são, comumente no mundo das empresas, um instrumento tributário muito usado na esfera estadual e municipal pelos governos, e em contrapartida para as empresas, cobranças de taxas de serviços, carteira, administrativas, entre outras.

Sobre as taxas atribua:

1. Para esfera Municipal.

2. Para esfera Estadual.

( )TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

( )TSI – Taxa de Segurança contra Incêndios.

( )TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento.

( )TFA – Taxas de Fiscalização de Anúncios.

( )TJU – Taxa Judiciária.

( )TRLAV – Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Alternativas da questão 2683583
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