Questão 2683581

São certidões que, requeridas pelo interessado e emitidas pelo Fisco, comprovam a quitação de tributos, com todas as informações necessárias à identificação do contribuinte, do domicílio fiscal e do ramo do negócio ou atividade e indicação do período a que se refere o pedido. Com efeito, quanto à existência de pendência tributárias, as certidões podem ser:

I. Certidão Negativa de Débito: quando não houverem dívidas tributárias no período indicado no requerimento.

II. Certidão Positiva de Débito: quando acusar a existência de dívida tributária.

III. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: quando constatada a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Está(ão) CORRETA(S):