Questão
ID 2683542Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:
I. Os que atualmente lhes pertencem.
II. A alienação de bens do município.
III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei.
IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
V. A aquisição de bens e imóveis.
Estão CORRETAS: