Questão 2683499

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, ‘serão utilizados, entre outros, instrumentos para o planejamento municipal, em especial”:

I. Plano diretor.

II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

III. Zoneamento ambiental.

IV. Plano Decenal.

V. Plano Plurianual.

VI. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

VII. Gestão orçamentária participativa.

VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.

Estão CORRETAS: