Questão 268349 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268349

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 400/2021 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário, Resolução nº 550/2024, de 3 de abril de 2024 - Altera a Resolução CNJ n.º 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto da constante evolução das políticas de governança e responsabilidade socioambiental, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 550/2024. Esta norma promoveu alterações significativas na Resolução CNJ n.º 400/2021, visando aperfeiçoar a política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Entre as inovações, destaca-se a disciplina sobre a atuação estratégica em ações judiciais ambientais. Com base nas alterações introduzidas pela Resolução n.º 550/2024, assinale a alternativa que descreve corretamente a diretriz para a atuação dos órgãos do Poder Judiciário em ações judiciais ambientais.

Alternativa A:
A atuação deve ser pautada exclusivamente pela celeridade processual, independentemente de diretrizes transversais de outros conselhos.
Alternativa B:
Deve primar pela proteção dos direitos intergeracionais ao meio ambiente, observadas as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n.º 433/2021.
Alternativa C:
Os órgãos devem priorizar a conciliação pecuniária em detrimento da recuperação ambiental in natura em todos os processos de dano coletivo.
Alternativa D:
A atuação estratégica fica submetida à discricionariedade absoluta de cada tribunal estadual, sem qualquer vinculação a resoluções do CNJ.
Alternativa E:
Deve-se observar apenas o Código Florestal Brasileiro, sendo as resoluções do CNJ aplicáveis apenas em caráter subsidiário e facultativo.

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Questão 268349

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