Questão 2683298

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II.