Questão
ID 2683291Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Interpretação Literal
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
I. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
II. outorga de isenção.
III. suspensão ou exclusão do crédito tributário.
É correto o que se afirma em: