Questão 268329

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 268329

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às regras de controle e fiscalização estabelecidas pela Lei nº 10.357/2001, o factor determinante para a inclusão de uma substância ou formulação no regime de controle administrativo exercido pela Polícia Federal é:

Alternativa A:
A comprovação de dolo ou intenção criminosa imediata por parte do proprietário do insumo químico.
Alternativa B:
A possibilidade de a substância ser destinada, direta ou indiretamente, à elaboração ilícita de entorpecentes ou psicotrópicos, independentemente do uso lícito originário.
Alternativa C:
A classificação exclusiva do produto como resíduo industrial altamente tóxico ou radioativo pelo Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa D:
O faturamento bruto anual gerado pela comercialização do produto químico no mercado varejista internacional.
Alternativa E:
A origem estrangeira do insumo químico, estando os produtos de fabricação nacional totalmente imunes a este controle.

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