Questão 2683278

À luz do disposto no Código Tributário Nacional sobre o crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

II. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.

III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

É verdadeiro o que se afirma em: