Questão 2683276

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2683276

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí


Segundo o art. 150 do Código Tributário Nacional, o _____________, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Alternativas da questão 2683276
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