Questão 268323 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268323

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: João, profissional autônomo (pessoa física), e a empresa Beta Ltda (pessoa jurídica), necessitam exercer de forma contínua atividades sujeitas a controle e fiscalização de produtos químicos. Segundo as regras de cadastro e licença previstas na Lei nº 10.357/2001, assinale a conduta estritamente correta:

Alternativa A:
João, por ser pessoa física, está totalmente dispensado do cadastro perante o Departamento de Polícia Federal.
Alternativa B:
Tanto João quanto a empresa Beta Ltda deverão se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal para o exercício regular das atividades controladas.
Alternativa C:
A licença de funcionamento concedida à pessoa jurídica possui validade vitalícia e incondicionada.
Alternativa D:
A homologação da licença de funcionamento é de competência conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Defesa.
Alternativa E:
Pessoas físicas estão autorizadas a manipular qualquer volume de produtos controlados sem necessidade de licenciamento ou autorização especial.

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Questão 268323

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