Questão
ID 2683215Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí
De acordo com a lei n° nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
A quantidade de assertivas corretas é: