Questão
ID 268309Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A tempestividade no fluxo de informações repassadas ao Departamento de Polícia Federal é vital para o sucesso das ações de inteligência e repressão ao tráfico de drogas. Considere as seguintes hipóteses de comunicação obrigatória trazidas pela Lei nº 10.357/2001: I. Suspensão do exercício da atividade sujeita a controle. II. Mudança de atividade controlada. III. Suspeita de desvio de produto químico. O prazo legal aplicável para a notificação das hipóteses I, II e III ao Departamento de Polícia Federal é, respectivamente: