Questão 2683081

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2683081

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

É INCORRETO afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Alternativa A:
Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.
Alternativa B:
A determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Alternativa C:
O imposto, de competência dos Estados, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa D:
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.