Questão
ID 2683074Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí
Segundo o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
É CORRETO o que se afirma em: