Questão
ID 268301Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Imagine uma situação em que um laboratório de pesquisas universitárias precise realizar, em caráter estritamente eventual e isolado, a compra e a utilização de uma substância química controlada para um experimento científico específico. À luz do art. 4º, § 2º da Lei nº 10.357/2001, analise as obrigações aplicáveis: I. A eventualidade da atividade dispensa o prévio cadastro junto ao Departamento de Polícia Federal. II. É obrigatório providenciar o cadastro junto ao Departamento de Polícia Federal. III. Deve ser requerida uma autorização especial para efetivar as suas operações eventuais. Está correto o que se afirma em: