Questão 2682965

Segundo disposição do art. 5° da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. haverá juízo ou tribunal de exceção.

III. a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de nenhum débito, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Assinale a alternativa correta.