Questão 2682952

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2682952

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o Estado garante como sendo direito do indivíduo e seu dever, políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E no artigo 199 explicita como deve ser a participação da Iniciativa Privada no Sistema quando esta for necessária. Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A participação ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvos nos casos previstos em lei.

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