Questão 268294

No âmbito do controle administrativo e fiscalizatório exercido pela Polícia Federal, o acompanhamento cadastral contínuo das empresas é uma premissa fundamental para a higidez do sistema. Imagine que uma empresa atuante no ramo de refino de insumos industriais obteve regularmente sua licença de funcionamento. De acordo com as obrigações acessórias e prazos legais descritos na Lei nº 10.357/2001, a pessoa jurídica em questão deverá requerer a renovação de sua licença de funcionamento com qual periodicidade?