Questão
ID 268292Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023 - Cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal., Guardas Municipais, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A correta interpretação jurídica dos conceitos operacionais evita omissões na segurança pública. O Decreto nº 11.841/2023 detalha o significado de ocorrência emergencial para nortear as Guardas Municipais. Avalie os elementos que integram essa definição legal de acordo com o decreto: I. Exigência de atuação célere e imediata dos órgãos de segurança pública. II. Configuração de grave dano ou risco de dano à vida e à segurança das pessoas. III. Configuração de grave dano ou risco de dano ao patrimônio. Quais desses elementos constam expressamente na caracterização da ocorrência emergencial segundo o decreto?