Questão
ID 268284Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.357/2001 - Estabelece Normas de Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos que Possam Ser Destinados à Elaboração Ilícita de Entorpecentes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.357/2001 estabelece uma ampla lista de atividades que sujeitam os produtos químicos ao regime de controle e fiscalização. Analise as seguintes condutas descritas pela legislação: I. Armazenamento, transformação e embalagem de insumos químicos. II. Permuta, remessa, transporte e doação gratuita. III. Reaproveitamento, reciclagem e transferência entre filiais. Assinale a alternativa correta: