Questão 268281

Considera-se produto químico apenas as substâncias puras em estado sólido ou líquido, excluindo-se as formulações que as contenham em baixa concentração.

A fiscalização depende exclusivamente do nome fantasia dado ao produto e da comprovação de seu uso estritamente lícito no mercado nacional.

Considera-se produto químico as substâncias químicas e as formulações que as contenham, nas concentrações estabelecidas em portaria, em qualquer estado físico, independentemente do nome fantasia e do uso lícito.

As formulações químicas com destinação comprovadamente industrial e lícita ficam dispensadas de quaisquer medidas de controle previstas na referida lei.

O estado físico do produto determina, de forma isolada, se haverá a necessidade de fiscalização por parte do órgão de vigilância sanitária estadual.