Questão 2682681

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. Considera-se criança, para os efeitos desse estatuto, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

II. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas previdenciários. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Estão corretas apenas as afirmativas: