Questão 268267

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 268267

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023 - Cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal., Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 13.675/18 estruturou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Conforme previsto nesta legislação e reiterado nos parâmetros do Decreto nº 11.841/2023, as guardas municipais são classificadas como:

Alternativa A:
Órgãos meramente consultivos da Presidência da República para assuntos de segurança local.
Alternativa B:
Órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública que realizam patrulhamento preventivo.
Alternativa C:
Forças auxiliares e de reserva exclusivas do Exército Brasileiro no âmbito municipal.
Alternativa D:
Órgãos de polícia judiciária da União com competência de investigação criminal prévia.
Alternativa E:
Entidades autárquicas desprovidas de poder de polícia ostensivo ou preventivo.

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