Questão 2682665

Identificada com o Estado, a autarquia é uma entidade estatal, que age por delegação na medida da parcela de direito que lhe foi outorgado pela lei que a criou.

A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada.

Autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, com função pública própria e típica, outorgada pelo Estado, sendo então titular de direitos e obrigações distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.

O que diversifica a autarquia do Estado são os métodos operacionais de seus serviços, mais especializados e mais flexíveis que os da Administração centralizada.