Questão 268263

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 268263

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023 - Cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de ocorrência emergencial é fundamental para delimitar a atuação célere das Guardas Municipais em cooperação com as forças de segurança. De acordo com as disposições do Decreto nº 11.841/2023, considera-se ocorrência emergencial aquela:

Alternativa A:
Cujas características exijam a atuação célere e imediata dos órgãos de segurança pública e configurem grave dano ou risco de dano à vida e à segurança das pessoas e do patrimônio.
Alternativa B:
Que envolva exclusivamente infrações administrativas de trânsito em vias estaduais e federais.
Alternativa C:
Que demande investigação prévia por parte da polícia judiciária antes de qualquer intervenção preventiva.
Alternativa D:
Cujo dano patrimonial seja de pequena monta e restrito a bens móveis particulares abandonados.
Alternativa E:
Que dispense a atuação integrada e autorize a assunção total da competência constitucional da Polícia Federal.

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Questão 268263

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