Questão
ID 268261Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Bom Jardim, segundo o Art. 1º de sua Lei Orgânica, proclama e adota princípios e direitos universalmente consagrados pelas Constituições Federal e Estadual. Estes direitos e princípios aplicam-se a quem?