Questão 268261

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268261

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Município de Bom Jardim, segundo o Art. 1º de sua Lei Orgânica, proclama e adota princípios e direitos universalmente consagrados pelas Constituições Federal e Estadual. Estes direitos e princípios aplicam-se a quem?

Alternativas da questão 268261
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