Questão 2682546

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2682546

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí

A participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1998, em seu artigo 198, que trata das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009).

Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa B:
É vedado ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) ter representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde deverá se reunir a cada 5 (cinco) anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa D:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação federal, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

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