Questão 2682545

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2682545

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí

O Sistema Único de Saúde conhecido por sua sigla SUS, teve a sua criação em 22 de setembro de 1988, ano no qual foi incluído na Constituição Federal, sob os dizeres de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado em provê-lo.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativa B:
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativa D:
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

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