Questão 268250

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne aos serviços funerários e cemitérios no Município de Bom Jardim, a Lei Orgânica (Art. 8º, XIX) estabelece as regras de gestão. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Compete ao Município apenas fiscalizar cemitérios públicos, não tendo qualquer ingerência sobre cemitérios particulares.
Alternativa B:
Compete ao Município dispor sobre o serviço funerário e cemitérios, administrando os públicos e fiscalizando os particulares.
Alternativa C:
O serviço funerário é de competência exclusiva do Estado de Pernambuco, cabendo ao Município apenas a cessão do terreno.
Alternativa D:
É vedada a existência de cemitérios geridos por entidades privadas no território do Município de Bom Jardim.
Alternativa E:
O Município deve subvencionar integralmente os custos funerários de todos os cidadãos, independentemente de sua renda.

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