Questão 268243

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268243

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o regime de vedações tributárias em Bom Jardim. A Lei Orgânica proíbe a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Art. 11, II, d). Essa vedação visa, primordialmente, proteger:

Alternativa A:
O patrimônio imobiliário das gráficas situadas no território do município de Bom Jardim.
Alternativa B:
A liberdade de expressão, de pensamento e o amplo acesso à informação por parte dos munícipes.
Alternativa C:
Apenas a renda pessoal dos escritores e jornalistas residentes no Município há mais de dois anos.
Alternativa D:
O lucro das empresas de publicidade política durante o período eleitoral municipal.
Alternativa E:
A arrecadação do Estado de Pernambuco sobre produtos industrializados de origem estrangeira.

Estatísticas Cadernos

Questão 268243

Continue estudando na plataforma