Questão 268241

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268241

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a Guarda Municipal de Bom Jardim, o parágrafo único do Art. 9º da Lei Orgânica estabelece uma condição específica para sua organização. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa previsão legal:

Alternativa A:
A Guarda Municipal é subordinada diretamente ao Prefeito e possui poder de polícia judiciária e investigativa.
Alternativa B:
O Município poderá manter guarda municipal para colaboração na segurança pública, subordinada ao órgão competente do Estado, na forma de condições estabelecidas em Lei.
Alternativa C:
A criação da Guarda Municipal é obrigatória e deve ser financiada exclusivamente com recursos da União por se tratar de segurança.
Alternativa D:
A Guarda Municipal tem como única função a proteção dos templos religiosos e sedes de partidos políticos locais.
Alternativa E:
É vedada a criação de Guarda Municipal em Bom Jardim, devendo a segurança pública ser exercida apenas pelas Polícias Civil e Militar estaduais.

Estatísticas Cadernos

Questão 268241

Continue estudando na plataforma