Questão 268228

Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessão, exigindo laudos técnicos que comprovem que o empreendimento não acarretará desequilíbrios ecológicos nem erosão.

Impedir qualquer tipo de exploração mineral, uma vez que a competência ambiental é exclusiva da União conforme a Lei Orgânica.

Autorizar a exploração mediante decreto do Prefeito, dispensando estudos prévios se o interesse social for relevante para a arrecadação.

Cobrar uma taxa de exploração mineral e delegar a fiscalização ambiental integralmente ao Governo Federal e ao Estado.

Permitir a exploração apenas se a empresa se comprometer a subvencionar as igrejas locais como forma de compensação social.