Questão 268226

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito das vedações impostas ao Município de Bom Jardim pela Lei Orgânica, o legislador buscou preservar a laicidade e a impessoalidade da administração pública. Com base no texto legal, é expressamente proibido ao Município:

Alternativa A:
Celebrar convênios com o Estado para a realização de obras de interesse comum.
Alternativa B:
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter relações de aliança ou dependência de caráter estritamente confessional.
Alternativa C:
Cobrar tarifas pelo estacionamento de táxis e outros veículos em logradouros públicos.
Alternativa D:
Exigir laudos técnicos para a exploração de recursos hídricos em seu território.
Alternativa E:
Organizar e manter guarda municipal subordinada ao órgão competente do Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 268226

Continue estudando na plataforma