Questão 2682226

O contrato administrativo é um ajuste de vontades realizado entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas) e a Administração Pública, com cláusulas específicas exigidas por Lei. Em todo contrato, é indispensável a inclusão de cláusulas que façam algumas determinações. Sobre isso, analise os itens a seguir:

I.O objeto e seus elementos característicos.

II. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

III. O regime de execução ou a forma de fornecimento.

IV. O modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento.

V. O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.

É indispensável no contrato administrativo o que se afirma em: