Questão 268222

A Lei Orgânica de Bom Jardim estabelece competências concomitantes entre o Município, a União e o Estado para a proteção do patrimônio e promoção do bem-estar social. Sobre esse tema, julgue os itens:
I. Zelar pela saúde, higiene, assistência social e segurança pública.
II. Proteger o patrimônio artístico, paisagístico, histórico, cultural e arqueológico.
III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento.
IV. Prestar serviços de atendimento à saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica, são competências concomitantes: