Questão 268214

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268214

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Pouso Alegre - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ano de 1923 marcou uma alteração significativa na configuração territorial de Pouso Alegre, de acordo com a Lei Estadual n. 843. Quais foram as principais mudanças estabelecidas por essa lei?

Alternativa A:
A anexação do distrito de Santa Rita do Sapucaí ao município.
Alternativa B:
O desmembramento do distrito de Carmo da Borda da Mata (tornando-se município de Borda da Mata) e a mudança de nome de Nossa Senhora da Conceição da Estiva para Estiva.
Alternativa C:
A elevação do distrito de São José do Congonhal à categoria de cidade.
Alternativa D:
A criação do distrito de Senador José Bento e sua imediata emancipação.
Alternativa E:
A fusão de Pouso Alegre com o município da Campanha.

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