Questão 2681891

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em uma única esfera de atuação.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento não será previsto na respectiva proposta orçamentária.

É permitida a transferência de recursos para financiar atividades que não estejam contempladas nos planos de saúde, salvo em situações de emergência ou calamidade pública na área da saúde.

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda, por meio do Fundo Nacional de Saúde.