Questão 2681661

A disponibilidade de caixa constará não necessita de registro próprio, no entanto, os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identificados e escriturados de forma pormenorizada.

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.

Nas operações de crédito, inscrições em Restos a Pagar e demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, a escrituração, além de evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, deve detalhar, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

Receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas nos demonstrativos financeiros e orçamentários de modo consolidado.