Questão 2681647

Reforçar saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de equipamento de informática.

Serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

Aquisição de produtos de primeira necessidade para ser entregue à população atingida por enchente e outras despesas urgentes para atender situação de calamidade pública, nos termos do Decreto.

Pagamento de despesas adicionais de pequeno valor.

Realização de um convênio entre entes federativos, uma vez que o ente que transferirá o recurso para o outro exige a existência de previsão orçamentária, ou seja, abertura de crédito especial para executar o convênio.