Questão
ID 2681448Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba
O ano de 1997 foi um marco na história do Ensino Religioso no Brasil, pois devido à Lei nº 9475/97 foi dada nova redação ao Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9394/96. (FONAPER, 2009). Analise as afirmativas sobre o que ficou estabelecido sobre o Ensino Religioso e identifique as corretas:
I- De matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão
II- Constitui disciplina dos horários normais nas escolas públicas de ensino fundamental.
III- Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
IV- Vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Assinale a alternativa correta: